Louveira dá mais um importante passo para o desenvolvimento de políticas públicas que asseguram os direitos e o pleno exercício de cidadania das mulheres. O Projeto de Lei de nossa autoria, e que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Louveira (CMDML) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) foi aprovado nesta terça-feira, 3 de agosto, pelo Poder Legislativo.

Este é um avanço porque, a partir do Conselho, será possível executar mais ações voltadas às mulheres; e com o Fundo, será possível captar recursos de outras instâncias, estaduais, federais, doações, financiamentos, para aplicar na realização destas ações as serem planejadas e implementadas pelo Conselho.

Integrado à Secretaria Municipal de Assistência Social, as ações serão realizadas de forma macro e articulada com outras secretarias. Tanto o Conselho como o Fundo terão colegiado a serem definidos, reuniões mensais, regimento interno, enfim, tudo de acordo com a lei. O Conselho, por exemplo, terá 12 membros e seus respectivos suplentes: Assistência Social, Saúde, Cultura e Eventos, Negócios Jurídicos, Desenvolvimento Econômico, Segurança e 6 representantes da sociedade civil.

Esta proposta, que agora é lei, é mais um avanço fruto do comprometimento da nossa gestão com políticas públicas de valorização e garantia dos direitos das mulheres em Louveira.